Estudos e Planos Ambientais

  • Relatório Ambiental Prévio (RAP) Relatório Ambiental Prévio: estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou mesmo equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
  • Estudo Ambiental Simplificado (EAS): é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
  • Estudo de Conformidade Ambiental (ECA): diagnóstico atualizado do ambiente, apresentado no processo de licença ambiental para fins de regularização.
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): são estudos acerca da avaliação dos impactos ambientais significativos e apresentação das respectivas medidas mitigadoras.
  • Plano de  Ação Emergencial (PAE): visa a resposta  rápida e eficaz a ocorrências emergenciais, de modo a minimizar as consequências dos acidentes; proteger a integridade física da população envolvida e proteger o meio ambiente. 
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): contempla procedimentos apropriados durante as operações de manuseio, coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD): reúne informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área
  • Plano de Encerramento de Atividades: contempla a caracterização da situação atual do empreendimento, bem com informações acercada remoção e destinação de materiais e equipamentos.
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